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Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD

Tempo médio de leitura desta página: 4 minImagem da internet editada, Foto original: Eduardo Mendonça


 

APRESENTAÇÃO

Olá Docente, seja bem vindo!

A princípio, cabe esclarecer que, por estarem inseridos na Carreira do Magistério Superior Federal, os docentes possuem, dentre outros, os seguintes direitos:

Progressão e Promoção Funcional por Desempenho: A cada 24 meses de efetivo exercício no nível da carreira docente, o professor tem direito à progressão/promoção funcional. Para obter este direito, o docente deverá protocolar processo administrativo à CPPD com a documentação necessária conforme indicado aqui. Sendo a avaliação aprovada, o docente obterá sua progressão/promoção funcional por desempenho;

Retribuição por Titulação (RT) e Promoção Funcional por Titulação: Pela obtenção do seu título (Especialização/Mestrado/Doutorado), o docente tem direito à Retribuição por Titulação ou Promoção por Titulação. Para obter este direito, o docente deverá protocolar processo administrativo à CPPD com a documentação necessária conforme indicado aqui;

Aceleração da Promoção após Estágio Probatório: após a aprovação no Estágio Probatório (36 meses de efetivo exercício), o professor tem direito à Aceleração da Promoção. Para obter este direito, o docente deverá protocolar processo administrativo à CPPD com a documentação necessária conforme indicado aqui;

 

Compete à Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD – a avaliação das solicitações citadas acima, como também a apreciação dos seguintes processos:

Avaliação Docente durante o Estágio Probatório: os docentes que ingressaram na carreira após 31 de março de 2017 possuem uma avaliação anual durante o seu estágio probatório. A CPPD tornou-se parte do processo de avaliação do estágio probatório docente e, por este motivo, anualmente o docente deverá protocolar processo administrativo à CPPD com a documentação necessária para sua avaliação conforme indicado aqui;

– apreciação de processos de Afastamento/Renovação de Afastamento e de processos de alteração do Regime de Trabalho Docente.

 

CONSULTA DE NÍVEL

Se você está aqui é porque provavelmente deseja solicitar alguma das opções acima. No entanto, o primeiro passo antes de efetuar qualquer requerimento é identificar qual é a sua classe e nível atuais na Carreira Docente. Para isso, clique aqui e descubra.

 

CATEGORIAS

Verificado seu nível atual, clique em uma das opções abaixo de acordo com o que deseja solicitar:

“Ingressei na Carreira Docente e quero solicitar a Retribuição por Titulação no Ingresso da Carreira Docente”:

“Obtive título de mestrado ou doutorado antes de ser aprovado em Estágio Probatório e quero solicitar Retribuição por Titulação (RT)”

“Estou próximo de cumprir 12 meses iniciais de atividades na instituição e quero solicitar a minha primeira Avaliação da Produção Acadêmica durante o Estágio Probatório”

“Estou próximo de cumprir 24 meses iniciais de atividades na instituição e quero solicitar a minha segunda Avaliação da Produção Acadêmica durante o Estágio Probatório”

– “Estou próximo de cumprir 24 meses iniciais de atividades na instituição e quero solicitar a minha primeira Progressão Funcional por Desempenho”

“Estou próximo de cumprir 32 meses iniciais de atividades na instituição e quero solicitar a minha terceira Avaliação da Produção Acadêmica durante o Estágio Probatório”

– “Fui aprovado em estágio probatório (36 meses) e quero solicitar a Aceleração da Promoção Funcional após Estágio Probatório”

 “Estou próximo de cumprir 24 meses de atividades após a Aceleração da Promoção e quero solicitar a minha Progressão Funcional por Desempenho”

“Obtive título de mestrado ou doutorado após ser aprovado em Estágio Probatório e quero solicitar Promoção por Titulação ou a Retribuição por Titulação (RT)

 “Estou próximo de cumprir 24 meses de atividades após a minha última progressão/promoção e quero solicitar a minha próxima Progressão/Promoção Funcional por Desempenho”

A respeito das solicitações de Afastamento e Renovação de Afastamento, ou de alteração dodo Regime de Trabalho Docente, os Processos Administrativos são inicialmente protocolados aos órgãos competentes e, no decorrer do trâmite, os processos passam pela CPPD e esta comissão emite seu respectivo Despacho. Em seguida o processo segue seu trâmite até que a solicitação seja ou não atendida e o processo finalmente seja arquivado.

5 de junho de 2019. Visualizações: 13057. Última modificação: 28/07/2021 13:06:13