Em função da alteração da Lei Nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, pela Lei Nº 13.325, de 29 de julho de 2016, deixa de ter efeito o inciso II do Art. 21 da Resolução CONSUNI/UFERSA Nº 010/2014, de 24 de novembro de 2014.
Em função da alteração da Lei Nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, pela Lei Nº 13.325, de 29 de julho de 2016, deixa de ter efeito o inciso II do Art. 21 da Resolução CONSUNI/UFERSA Nº 010/2014, de 24 de novembro de 2014.